Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis – Candidaturas Abertas
A DECO saúda a abertura do Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis (AAC N.º 09/C13-i01/2025), lançado pelo Fundo Ambiental com o apoio técnico da ADENE – Agência para a Energia.
Este programa integra-se na Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios do PRR – Recuperar Portugal e vem dar resposta a um desafio que acompanhamos de perto: a pobreza energética que ainda afeta milhares de famílias em Portugal.
Objetivo
O Programa pretende financiar intervenções de melhoria da eficiência energética e da sustentabilidade em bairros sociais, zonas históricas e áreas de reabilitação urbana nos concelhos de Lisboa e Porto, promovendo o conforto habitacional, a redução de consumos energéticos e a utilização de fontes de energia renovável.
Quem se pode candidatar?
- Municípios;
- Empresas municipais de habitação;
- IPSS;
- Associações de moradores;
- Outras entidades públicas com atividade social.
Medidas elegíveis
- Eficiência térmica e conforto: janelas eficientes, isolamento térmico, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas (como coberturas verdes) e ventilação natural;
- Climatização, produção de água quente e ventilação: bombas de calor, sistemas solares térmicos, ventilação eficiente;
- Produção de energia renovável para autoconsumo: sistemas fotovoltaicos e outras soluções, com ou sem armazenamento;
- Eficiência hídrica: equipamentos de baixo consumo, monitorização e gestão inteligente da água, aproveitamento de águas pluviais;
- Despesas imateriais: certificação e auditorias energéticas, bem como consultoria em eficiência hídrica (desde que não exclusivas).
Condições de financiamento
- Apoios até 100% das despesas elegíveis;
- Incentivo máximo de 15.000 € por fração autónoma;
- Candidaturas abertas de 25 de agosto a 30 de novembro de 2025 (ou até esgotar a dotação disponível);
- Execução dos projetos até 30 de junho de 2026.
🔗 Mais informações e formulário de candidatura: Fundo Ambiental
Na DECO, defendemos que o acesso a uma habitação digna, confortável e energeticamente eficiente é um direito de todos os consumidores. Este programa constitui uma oportunidade única para transformar bairros e comunidades, tornando-os mais resilientes, inclusivos e sustentáveis.
A DECO presta informação e apoio sobre este e outros programas através dos seus Balcões de Habitação e Energia, disponíveis para munícipes e autarquias. Saiba como podemos apoiar o seu município aqui: https://deco.pt/balcao-de-habitacao-e-energia/ .